Classificar o “Relatório da Desigualdade” da Oxfam de farsa seria pouco

No início desta semana, fomos brindados com um relatório da ONG britânica Oxfam, afirmando, entre outras coisas, que 62 pessoas do mundo possuem a mesma riqueza que metade da população mundial — além de outras afirmações sensacionalistas, e já rotineiras, feitas pelo referido Instituto.

Nosso amigo Leandro Narloch fez um bom resumo acerca dos principais mitos e omissões da Oxfam em relação ao referido relatório.

Com afirmações como “o 1% mais rico possuirá mais fortuna que todo o resto da população em 2016”, não é difícil imaginar como um cidadão médio reagiria a tal notícia: provavelmente condenando a chamada desigualdade, sem entender ou diferenciar os diversos fatores que contribuem para a mesma, ou sequer se perguntar se ela é algo relevante para qualquer aspecto de sua qualidade de vida.

A Diretora Executiva da Oxfam International, Winnie Byanyima, chegou a afirmar que a desigualdade econômica atrapalha o próprio crescimento econômico. A senhora Byanyima provavelmente tem saudade das altas taxas de crescimento que a União Soviética registrava todos os anos…

As sugestões da ONG são repetitivas já:

  • Taxar os ricos (essa até o PT já abraçou; give me more!);
  • Investir em sistemas universais e “gratuitos” de saúde e educação (Mussolini teria orgulho);
  • Buscar um objetivo global para combater isso.

Como isso poderia dar errado? Afinal, BrasilVenezuela e Argentina (pré-Macri) foram um retumbante sucesso econômico na mobilidade social dos mais pobres…

Enquanto isso, no mundo real, estamos perto de erradicar a pobreza mundial pela primeira vez na história da humanidade.  Walter Williams nos recorda que a pobreza é fácil de ser explicada; difícil (mas não para um austríaco) é entender as causas da prosperidade e como o ser humano, ao agir positivamente em busca de seus próprios objetivos, beneficia todos os outros.

Por que punir aqueles que conseguiram fazer suas fortunas pelo trabalho de suas próprias mãos? Como mostra este hilário infográfico do site pop 9gag (baseado em dados da Bloomberg), nada menos que 73 das 100 pessoas mais ricas do mundo são “self-made billionaires” — ou seja, somente 27 dos mais ricos do mundo assim o são porque herdaram uma fortuna. Os demais trabalharam por conta própria para chegar onde chegaram.

Ainda mais interessante: 36 deles eram filhos de pais que viviam na pobreza, e 18 sequer tiveram um diploma na Universidade.

Você realmente acredita que existe uma fórmula certa para ter um “sucesso de renda”? Para a Oxfam existe. Para todos os planejadores centrais — dos positivistas aos comunistas, nazistas, socialistas e ambientalistas — existe sempre uma fórmula única de acordo com a qual a sociedade deve ser desenhada.  E o melhor: tal fórmula dará certo, mesmo que tenha que ser implantada à força. Como alguém consegue ficar sequer em dúvida ao descobrir que todos os regimes socialistas inevitavelmente têm de ser totalitários?

Entretanto, ainda que para um analista na tradição da Escola Austríaca as sugestões e as conclusões da Oxfam pareçam tão economicamente incoerentes, resolvi conversar com um economista com foco em — preparem-se — econometria.

Troquei alguns e-mails com Carlos Góes, mestre em Economia Internacional pela conceituada John Hopkins University, pesquisador-chefe do Instituto Mercado Popular, e analista de instituições financeiras internacionais em Washington, DC. Apesar de tudo, ele me garante ser um fã de Hayek. Vamos ao bate-papo:

A: É consenso entre economistas liberais que o estudo da Oxfam possui diversas falhas e um ar de sensacionalismo. Qual das falhas do estudo divulgado nesta semana você considera a mais grave?

Carlos Góes: Independentemente de economistas serem liberais, keynesianos ou marxistas, clareza metodológica é fundamental para entender o que significam as respostas que os dados proveem para a gente. E é preciso reconhecer as limitações dos dados quando essas existem.

Há dois problemas fundamentais com os dados produzidos pela Credit Suisse que foram utilizados pela Oxfam.

O primeiro é de ordem técnica. Ao contrário de dados sobre a renda, a grande maioria dos países não tem dados sobre os estoques de riqueza, uma vez que o que se taxa normalmente é a renda e não a riqueza. Esse fato limita a confiabilidade das estatísticas sobre a riqueza.

Segundo o relatório da Credit Suisse, somente 17 países têm estimativas completas de riqueza do setor privado (conhecidas como “household balance sheets”). Outros 31 países têm dados parciais, detalhando a riqueza financeira, mas não a riqueza não-financeira do setor privado — nos EUA, a riqueza não-financeira (imóveis, maquinários etc.) é de cerca de 1/3 da riqueza total, o que significa que ignorar a parte não financeira é ignorar boa parte da realidade.

Para os outros 150 países do estudo, os economistas da Credit Suisse fizeram extrapolações — que não são inúteis, mas têm suas limitações, já que não trazem informações completas.

O relatório original da Credit Suisse tem vários problemas além do mencionado acima. Entre eles:

(a) não inclui riqueza informal (as casas nas favelas e bairros pobres brasileiros, por exemplo, que muitas vezes valem dezenas de milhares de reais apesar de não serem formalizados com um título estatal), riqueza esta que o economista Hernando de Soto estima em cerca de 10 trilhões de dólares;

e (b) não inclui riqueza implícita — como aquela prevista por sistemas de seguridade social dos países ricos, que se fossem administrados privadamente seriam parte de poupança dos cidadãos.

O próprio relatório da Credit Suisse diz que o estudo sobre a riqueza global está “em sua infância”. Na melhor das hipóteses, essas estimativas são pouco confiáveis e devem ser tomadas com bastante cuidado.

O segundo problema é de ordem conceitual. Eles utilizam o conceito de riqueza “líquida” (ou seja: patrimônio menos dívidas). Segundo essa metodologia, se você tirar um real do bolso e der para seu sobrinho de dez anos, ele vai ter uma riqueza maior do que “2 bilhões de pessoas somadas”. Sim, seu sobrinho instantaneamente passa a ser um magnata com mais riqueza que bilhões de pessoas juntas.

Como isso é possível? Porque a metodologia considera a riqueza “líquida” (ou seja: patrimônio menos dívidas) das pessoas. E 2 bilhões de pessoas, tendo dívida, têm riqueza negativa.

Alguém que se formou em Harvard, vive num apartamento de cobertura em Nova York e ganha 100 mil dólares por ano mas tem 250 mil dólares em dívidas estudantis é mais pobre do que um camponês indiano que tem uma bicicleta, vive com um dólar por dia e não tem dívida.

Não importa se o cara de Harvard gasta centenas de dólares tomando McCallahan’s 18 anos todas as vezes em que sai pra balada. Pra Oxfam, ele é mais pobre que o camponês indiano.

Ainda segundo essa metodologia, quando você compra um jatinho você se torna imediatamente mais pobre. Como? Você acaba de assumir uma dívida de 25 milhões de dólares (incluindo juros) e adquiriu um patrimônio de valor de mercado de uns 20 milhões de dólares. Logo, você está 5 milhões de dólares mais pobre.

Para a Oxfam, quem viaja de jatinho usando financiamento é mais pobre do que quem viaja de ônibus pagando à vista.”

Isso faz sentido pra definir quem é pobre e quem é rico?

A: Você acredita que o estado causa desigualdade de renda?

O estado pode aumentar ou reduzir a desigualdade, a depender do desenho da política pública. No Brasil, a estrutura tributária, por ser excessivamente prevalente em impostos sobre o consumo (que incidem desproporcionalmente sobre os mais pobres, já que estes em geral consomem uma parte maior de sua renda), contribui para aumentar a desigualdade. Além disso, diversas políticas específicas beneficiam diretamente os mais ricos.

O BNDES concede empréstimos a juros subsidiados e, em seu portfólio, a imensa maioria de seus beneficiários são aquelas empresas com faturamento maior que 300 milhões de reais por ano. Além disso, políticas como universidades estatais financiadas por impostos funcionam como transferência de renda para os mais ricos e ajudam a perpetuar as desigualdades. Historicamente, não é muito difícil ver como o governo em diversas instâncias transferiu dinheiro de pobres para ricos. É só pensar no caso mais explícito desse comportamento, quando o governo, em plena Grande Depressão, comprou café dos grandes agricultores e queimou os grãos manter o preço do café alto nos mercados internacionais. Neste caso (como nos dois anteriores), o governo estava tirando dinheiro do contribuinte pobre e dando ele para a elite. Por outro lado, políticas focalizadas que beneficiam diretamente os mais pobres (como o Bolsa Família), podem ajudar a reduzir a desigualdade.

É interessante que pessoas com diferentes ideologias concordariam com a noção de que o governo não deveria transferir renda de pobres para ricos. Por isso, é possível alcançar um consenso político que ajude a reduzir as desigualdades. Para tanto, é importante que a sejam cortados subsídios de cima para baixo (começando por aqueles que transferem dinheiro de pobres para ricos) e seja desburocratizada a economia de baixo para cima (porque, em geral os mais ricos, armados com exércitos de advogados e contadores, têm mais capacidade para contornar as regulações que dificultam o empreendedorismo do que o Manuel da Padaria e a Dona Maria, que têm um ateliê de costura).

A:  A desigualdade de renda causada pelo processo de mercado é algo ruim? Isso afeta a questão de incentivos em uma economia? Alguns teóricos, por exemplo, alegam que a grande falha do socialismo seria a questão dos incentivos. 

CG: A primeira coisa a se entender é que nem todas as desigualdades são iguais. Às vezes, quando o ponto de partida é muito ruim, a desigualdade é simplesmente fruto da melhoria de vida de algumas pessoas. Angus Deaton, que ganhou o Nobel de Economia ano passado, traz um exemplo interessante em seu livro mais recente: imagine que, dentre 100 judeus em um campo de concentração, dez conseguem fugir. Isso causou uma desigualdade, já que agora alguns estão em liberdade e outros não. Mas isso não seria uma situação inerentemente pior à situação de plena igualdade em que todos estavam no campo de concentração? Talvez essa desigualdade inicial dê esperança para os que lá ficaram e faça com que eles fujam.

Por outro lado, talvez os guardas punam os que ficaram para desestimular fugas futuras. De todo modo, não há nada óbvio em relação à desigualdade. Ela pode ser boa ou ruim: sempre depende.

Desigualdade é como colesterol: há uma boa e outra ruim. A boa é aquela que deriva dos talentos, esforços e inventividade das pessoas e gera bons incentivos. Quando alguém cria valor para os outros ela deve ser recompensada por isso — porque isso gera dinamismo econômico, inovação e menos pobreza (pense no arquétipo do Steve Jobs). Se ela não for recompensada, ela não vai ter incentivo pra continuar inovando.

A ruim é aquela de uma sociedade estamental — de comando e controle —, onde as pessoas não enriquecem por causa de sua inventividade ou pelo valor que geram para à sociedade, mas pelos privilégios que têm junto aos poderosos (pense no arquétipo de Eike Batista).

Temos de corrigir as desigualdades injustas que existem no mundo — e elas existem em demasia. Mas para isso precisamos de análise séria. E não retóricas travestidas de números.

A:  Um estudo sensacionalista como esse pode gerar uma grande repercussão política. Mises sempre defendeu que as ideias são a chave para a evolução de uma sociedade. Como explicar para o público de forma mais simples que esse estudo não reflete a realidade da sociedade mundial?

CG: O primeiro passo é reconhecer que, pra imensa maioria das pessoas, desigualdade naturalmente incomoda. Por exemplo, há evidências de experimentos em psicologia social que mostram que crianças preferem ficar sem doces a ver a outra criança na sala arbitrariamente ganhar uma quantidade desproporcionalmente maior de doces. Por isso, se as pessoas acreditarem que a elas está sendo negada a oportunidade de conseguir vencer na vida por motivos injustos (por exemplo, por causa de elites que compram o apoio de políticos com doações eleitorais ou que proíbem que negros tenham acesso a boas escolas de brancos), elas vão se sentir revoltadas. Isso é natural.

O ponto mais importante, portanto, é mostrar que a melhor maneira para evitar que elites políticas e econômicas cooperem para manter seus privilégios é retirando o poder político das mãos delas — e descentralizando as decisões nas mãos da sociedade por meio do sistema de preços. Sempre que políticos tiverem muito poder, os ricos terão incentivos para comprá-los. E, na medida em que tivermos uma economia descentralizada e dinâmica, as eventuais desigualdades de resultados provavelmente não serão percebidas como injustas pela maioria da população — pois seria a tal desigualdade “boa” mencionada anteriormente.

Durante toda a década de 1990 a desigualdade aumentou nos EUA, mas pouco se falava sobre isso. Por quê? Porque a maioria das pessoas via suas vidas melhorarem: elas tinham maior renda e consumiam mais. Elas não se sentiam injustiçadas pelo processo político e pela falta de oportunidades econômicas.

Hoje, como uma boa parte das pessoas viu sua renda estagnar e percebe que todos os ganhos têm sido apropriados por uma parcela pequena da população, elas se revoltam.

O debate, portanto, não reside necessariamente em negar a existência de desigualdades (em diversos países ela de fato está aumentando), mas em como caminhar na direção de um modelo que evite desigualdades injustas.

A: Vivemos o melhor momento da humanidade em qualidade de vida. Porém, ONGs como a Oxfam, entre outras, tendem a projetar uma catástrofe, agitando por uma mudança no sistema. Você acredita que o sistema econômico geral internacional precisa mudar? E em caso positivo, para qual direção?

CG: Certamente vivemos numa era sensacional. As perspectivas é que testemunhemos o fim da pobreza absoluta no decurso das nossas vidas. Além disso, a mortalidade infantil está caindo, a expectativa de vida está aumentando e a escolaridade média de meninos e meninas está subindo — dentre muitos outros indicadores sociais — na imensa maioria dos países. Bilhões de pessoas saíram da pobreza e, como o aumento na renda delas foi maior do que nos países ricos, a desigualdade total no mundo tem caído.

Muitas dessas mudanças se intensificaram nos últimos 40 anos, quando partes antes remotas do mundo — como diversas partes da Índia e da China — foram integradas à economia global. A mudança necessária é uma expansão dessa integração para áreas que ainda estão no gérmen desse processo — como a África Subsaariana.

Existem diversos problemas recentes de exacerbação das desigualdades nos países desenvolvidos — e é por isso que estudos como os da Oxfam têm tanta repercussão. Mas, numa perspectiva global, não há dúvidas: o mundo está se tornando mais rico, mais justo e mais igual.

Ao saber que não eram só os austríacos que consideravam o relatório um disparate, fui dormir tranquilo. Afinal de contas, amanhã posso enriquecer uma criança doando a ela apenar um dólar.

A esquerda conseguiu seu objetivo: nunca ser um salvador da humanidade foi tão fácil.

Geanluca Lorenzon é consultor empresarial, advogado. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria.
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As demências da esquerda marxista

A EUROPA CAMINHA A PASSOS LARGOS RUMO A DESTRUIÇÃO DE VALORES CRISTÃOS.

“O incesto e a necrofilia “devem ser legalizados” de acordo com a juventude do Partido Popular Liberal Sueco
O incesto entre irmãos e necrofilia deve ser legalizado, argumentou uma ala do Partido Popular Liberal Sueco.

A filial de Estocolmo da ala da juventude do partido (LUF) votou sobre a moção polêmica em sua reunião anual no domingo.

Ela solicitou a revogação de várias leis para legalizar o sexo consensual entre irmãos e irmãs com mais de 15 anos de idade, além de permitir que as pessoas “cedam” seus corpos para relações sexuais após a morte, sem risco de processo para o perpetrador.

Cecilia Johnsson, presidente da LUF Estocolmo, disse ao Aftonbladet que a legislação anti-incesto se tornou uma “lei moralista” e acrescenta: “Essas leis não protegem ninguém agora”.

“Eu entendo que [o incesto] pode ser considerado incomum e nojento, mas a lei não pode ser baseada no fato de ser nojento”.

O LUF também votou para apoiar a legalização de atos sexuais com um cadáver, desde que a pessoa tenha consentido enquanto viva.

A Sra. Johnsson disse: “Você deve decidir o que acontece com seu corpo depois de morrer, e se acontecer de alguém querer ceder seu corpo para um museu ou para pesquisa, ou se quiser deixar para alguém por sexo, então não deveria haver problemas”.

No entanto, o diretório central do Partido Liberal do Povo discordou, com o porta-voz Adam Alfredsson dizendo à Expressen que as propostas eram “de forma alguma endossadas pelo Partido”.

“O incesto é e deve permanecer ilegal”, acrescentou. “Nós achamos que continuará sendo ilegal usar o corpo de um homem morto de uma maneira [sexual]”.

Enquanto isso, um ex-deputado liberal sueco, Carl B. Hamilton, foi ao Facebook para descartar as propostas da ala juvenil como um golpe de publicidade inventado por “imbecis”.

O Independent contatou a Sra. Johnsson para obter uma resposta. Não é a primeira vez que propostas similares foram apresentadas na Europa.

Em 2014, o Conselho de Ética Alemão também pediu o fim da criminalização do incesto entre irmãos, depois de examinar o caso de um homem preso por ter quatro filhos com sua irmã.

O conselho argumentou que o risco de defeitos em crianças não era suficiente para justificar uma lei que colocasse os casais em “situações trágicas”, e que a descriminalização do incesto não incentivaria a propagação de uma prática “muito rara”.

“A maioria do Conselho de Ética Alemão é de opinião que não é apropriado que uma lei penal preserve um tabu social”, diz um comunicado.

Uma porta-voz do partido CDU de Angela Merkel descartou a possibilidade de abolir a punição criminal na época.”

http://tradutoresdedireita.org/o-incesto-e-a-necrofilia-de…/
[*] Lizzie Dearden & Elsa Vulliamy. “Incest and necrophilia ‘should be legal’ according to youth branch of Swedish Liberal People’s Party.” Independent, 24 de Fevereiro de 2016

Como a desigualdade de riqueza acaba reduzindo a pobreza

A desigualdade de riqueza sempre existiu no mundo. Mas ela nunca foi tão explícita e deletéria quanto na era feudal.

Naquele mundo, quando alguém via uma plantação, ou um celeiro, ou um arado, ou animais de carga, e perguntava a quem tais meios de produção serviam, a resposta é “ao agricultor e sua família, e a ninguém mais”. À exceção de algum ocasional gesto de caridade dos proprietários, aqueles que não possuíam meios de produção não podiam se beneficiar dos meios de produção existentes, a menos que eles próprios de alguma maneira também se tornassem proprietários de meios de produção. Eles não podiam se beneficiar dos meios de produção de terceiros, a menos que os herdassem ou os confiscassem.

Com a Revolução Industrial e a ascensão do capitalismo, a realidade mudou. Os meios de produção dos mais ricos passaram a servir diretamente aos mais pobres. A desigualdade continuou existindo, mas a pobreza absoluta passou a desabar.

No entanto, e curiosamente, a obsessão das pessoas com a desigualdade de renda nunca foi tão premente como é agora, exatamente quando a miséria absoluta está nas mínimas históricas.

Economistas como Thomas Piketty e entidades como a Oxfam pedem mais impostos sobre os ricos e mais controles e regulamentações para “combater o capitalismo” e “acabar com as desigualdades geradas por ele”. Utilizando-se de uma metodologia altamente questionável, a Oxfam quer “uma economia para os 99% da população mundial”, que “desconcentre” a riqueza do 1% mais rico da sociedade.

A contínua revolta contra “os ricos” e os seguidos clamores para se confiscar uma substantiva fatia de sua riqueza baseiam-se no velho princípio marxista de que há uma pequena minoria de abastados vivendo à custa da exploração da esmagadora maioria da população.

Tal raciocínio seria verdadeiro caso a revolta se direcionasse especificamente para aqueles indivíduos cuja riqueza foi adquirida por meios que atentam justamente contra o capitalismo, como subsídios governamentais, protecionismo e outras formas de governo que obstruem a livre concorrência.

No entanto, a gritaria tem sido generalizada e o alvo comum tem sido “os ricos” de forma geral.

Eis o problema fundamental com esta postura: ela desconhece por completo o papel que esse 1% desempenhou na melhora dos padrões de vida e das condições de trabalho da humanidade.

O grupo do 1%

Dos oito homens que encabeçam a lista dos mais ricos do mundo, quatro estão ligados às novas tecnologias. Na lista dos 500 mais ricos do mundo publicada pela revista Forbes, Bill Gates, da Microsoft, é seguido por Jeff Bezos, da Amazon, por Mark Zuckerberg, do Facebook, e por Larry Ellison, da Oracle. (E Steve Jobs, da Apple, só não está ali porque já morreu).

Isso os coloca no exclusivo grupo dos inovadores tecnológicos, que diariamente nos assombram e surpreendem com suas criações. É claro que suas inovações os deixaram incrivelmente ricos em relação a nós, mas será que isso significa que eles nos deixaram mais pobres? Mais ainda: será que isso significa que sua riqueza deveria ser confiscada?

Um estudo publicado em 2004 pelo economista William Nordhaus, da Universidade de Yale, já mostrava que “apenas uma pequena fração dos retornos derivados dos avanços tecnológicos entre 1948 e 2001 foi capturada pelos produtores, o que indica que a maior parte desses benefícios foi transferida aos consumidores”.

Nordhaus estimou que os empreendedores inovadores capturaram somente 2,2% do valor total que suas invenções criaram para a sociedade. E isso muito antes da invenção do smartphone e dos tablets.

Ou seja, não há dúvidas de que Bill Gates, Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e o falecido Steve Jobs se tornaram multimilionários com suas criações. Porém, como já mostrava Nordhaus, o valor que eles criaram para a sociedade com suas invenções é quase 40 vezes maior do que eles próprios embolsaram.

E isso é algo que podemos ver e sentir diariamente. A tecnologia da informação avança a passos mais do que agigantados, facilitando e barateando incrivelmente a comunicação e as transações comerciais das empresas e pessoas comuns. Esta redução nos custos da comunicação e do processamento de informação possui um notável impacto não apenas na vida diária das pessoas como também na produtividade das empresas.

Quando um computador custava US$ 10.000 (R$ 31.500) e a comunicação era cara e lenta, quantas pequenas empresas podiam surgir e prosperar? Hoje, em que um computador custa US$ 400 (R$ 1.260) e a comunicação é instantânea e de baixíssimo custo, quantas pessoas podem empreender e crescer?

Tudo isso foi gerado pelo avanço tecnológico possibilitado por esses bilionários. Mais empresas, mais produção, mais emprego e menos pobreza.

Como diz Edward Conrad, autor do livro “O lado bom da desigualdade“:

Dado que os benefícios da inovação auferidos pelo público são muito maiores que os lucros capturados pelos inovadores bem-sucedidos, surpreende a ânsia dos defensores da redistribuição em maximizar os impostos cobrados dos inovadores. Essas pessoas deveriam, isso sim, querer maximizar o ritmo destas inovações.

Quando a desigualdade aumenta, a diferença de padrão de vida entre ricos e pobres diminui

Apenas pense em Henry Ford, no falecido Steve Jobs, no criador da Amazon Jeff Bezos e no empreendedor da informática Michael Dell. Cada um destes se tornou extraordinariamente rico não por prejudicar os pobres e a classe média, mas sim por saber transformar luxos que até então eram usufruídos apenas pelos ricos — o automóvel, um smartphone (que, na prática, é um supercomputador), um Shopping Center mundial que vende produtos baratos a um clique, e o computador portátil — em bens corriqueiros acessíveis a todos.

E, graças à globalização, os inventos desses empreendedores não ficaram restringidos às suas fronteiras, mas se espalharam por todo o mundo. Ao popularizarem seus inventos, esses três empreendedores se tornaram extremamente ricos. Bem mais ricos que o resto de nós, meros mortais. Houve um aumento da desigualdade.

Mas esse aumento da desigualdade não apenas não foi maléfico, como, na verdade, representou uma redução na diferença de estilo de vida entre pobres e ricos. Quando essa desigualdade aumentou, a diferença de padrão de vida entre ricos e pobres diminuiu. Por definição.

E é assim porque, como a história sobre a riqueza no mundo deixa bastante claro, em economias de mercado, indivíduos se tornam ricos majoritariamente à medida que suas inovações melhoram o padrão de vida de todas as classes sociais. Eles só podem enriquecer — aumentando a desigualdade de renda — se conseguirem satisfazer as necessidades daquela maioria que não é rica.

Pense, por exemplo, no extraordinário valor de mercado da Amazon, que catapultou Jeff Bezos para o posto de segundo homem mais rico do mundo. O valor da Amazon é uma função de Bezos ser capaz de servir, de forma barata, aos desejos de todos os consumidores do planeta desde sua base em Seattle, sem que a Amazon tenha uma presença física na maior parte do globo. Por isso, a importância da história da Amazon não pode ser minimizada.

O progresso sempre foi historicamente definido pelo encolhimento do mundo por meio da tecnologia. À medida que a tecnologia aproxima as pessoas (encolhendo o mundo), um número cada vez maior de indivíduos se torna capaz de atender aos nossos infinitos desejos. É extremamente emocionante lembrar que os melhores cérebros da humanidade trabalharam fervorosamente para possibilitar e facilitar o comércio entre indivíduos que não moram na mesma cidade e nem no mesmo país. Jaz aí a fonte de nossa imensa riqueza atual.

Assim, será que realmente há algo de surpreendente no fato de que a desigualdade aumentou nas últimas décadas? Eis um fenômeno que realmente não deveria causar surpresa alguma. O que é realmente importante é que esse aumento da desigualdade foi um efeito feliz e lógico de um aumento no comércio global. Graças aos avanços nas comunicações e nos meios de transporte, o empreendedor de hoje pode servir praticamente a todo o planeta (quando os governos não atrapalham com escorchantes tarifas de importação).

Cem anos atrás, a genialidade de Bezos estaria confinada ao noroeste dos Estados Unidos. Hoje, grande parte do planeta pode usufruir seu talento e se beneficiar dele. O mesmo raciocínio vale para Apple, Microsoft, Dell e todas as empresas de tecnologia.

Com a proliferação desta tecnologia que, figurativamente, encolheu o mundo, as chances de mentes empreendedoras geniais servirem aos desejos do mundo aumentaram exponencialmente. E, consequentemente, também aumentaram as chances destas mentes geniais se tornarem impressionantemente ricas. E, ao enriquecerem, tais pessoas também melhoram nosso padrão de vida e nos enriqueceram.

Sim, elas nos enriqueceram. A riqueza, como disse o economista Matt Ridley, é “a vida tornada mais fácil e confortável em decorrência dos mercados, das máquinas, da tecnologia, e das outras pessoas”. Hoje, mesmo as pessoas mais pobres dos países ricos (e daqueles países cujos governos não atrapalham severamente o livre comércio e a criação de riqueza) têm acesso a confortos e amenidades que teriam assombrado os bilionários de não muito tempo atrás: smartphones — que nada mais são do que computadores de alta tecnologia que dão acesso a literalmente todo o conhecimento existente no mundo — em seus bolsos; transporte barato com motorista particular ao toque de um aplicativo; filmes e televisão em seus tablets. Cito apenas esses três para não me alongar.

E, à medida que as pessoas vão enriquecendo, elas valorizam mais a inovação. E, à medida que avança a globalização, e a tecnologia da informação melhora nossa capacidade de nos comunicarmos, também aumenta a capacidade das empresas e dos indivíduos de alcançar uma maior quantidade de consumidores.

Assim, os inovadores que alcançam o êxito, como Steve Jobs, Bill Gates e Jeff Bezos, enriquecem muito mais que os inovadores que os antecederam no passado. E também se enriquecem muito mais que os doutores, professores e motoristas de ônibus, pois os ganhos destes estão limitados ao número de pessoas que podem servir.

O mesmo ocorre com os CEOs das empresas multinacionais bem-sucedidas. Eles gerenciam negócios que mudam a vida de bilhões de pessoas, e isso lhes traz uma remuneração de acordo.

Por isso, o aumento da desigualdade de renda é um subproduto de um arranjo econômico que premia aqueles que direcionam seu talento e sua riqueza de maneira mais efetiva. Quando um indivíduo tem êxito em uma economia globalizada, seu enriquecimento pode até parecer desproporcionado, mas o fato é que quem estipulou o valor de mercado deste indivíduo foram os próprios consumidores de seus produtos.

Duas histórias pouco difundidas

Jamais foi explicado por que seria deletério para a economia indivíduos buscarem carreiras que, caso bem-sucedidos, os tornarão muito mais desiguais em relação a seus pares. Levando ao extremo, se um grupo de cientistas descobrir a cura definitiva para o câncer, e enriquecer enormemente por causa dessa descoberta, os críticos da desigualdade terão de exigir que essa descoberta seja revogada, pois levou a um aumento da desigualdade.

Nessa mesma linha, Henry Ford morreu muito rico, Steve Jobs morreu valendo bilhões, e Michael Dell vale dezenas de bilhões. Como exatamente o fato de eles serem muito ricos prejudicou você? Alguém realmente diria que o mundo estaria melhor caso estes três fossem meros preguiçosos sem ambição? A desigualdade, sem dúvida, seria menor.

Quando John D. Rockefeller começou a vender querosene em 1870, ele detinha aproximadamente 4% do mercado. Já em 1890, ele tinha 85% do mercado. Como ele conseguiu esse aumento estrondoso de sua fatia de mercado? Foi espoliando os consumidores? Muito pelo contrário. Os preços do galão de querosene desabaram: eram de 30 centavos em 1869 e despencaram para 6 centavos em 1897. Rockefeller reduziu seus preços exatamente para aumentar sua fatia de mercado. Ao agir assim, ele afastou a concorrência e aumentou estrondosamente sua riqueza. Mas, simultaneamente, melhorou a qualidade de vida das pessoas. A Standard Oil de Rockefeller tornou a gasolina tão barata, que possibilitou à Ford criar um mercado de massa para o seu modelo T.

Já Henry Ford, por sua vez, duplicou o salário básico de seus empregados em 1914. A lenda é que ele fez isso para possibilitar a seus funcionários comprarem Fords. Falso. A verdade é que ele aumentou o salário de seus empregados para diminuir a rotatividade deles. Em 1913, a rotatividade de empregados na economia americana era de incríveis 370%. Ford, ao aumentar os salários e diminuir a rotatividade, reduziu seus custos trabalhistas, pois não mais tinha de treinar novos empregados. E, ao fazer isso, sua riqueza aumentou exponencialmente. Mas a qualidade de vida de seus consumidores também.

De novo: quando a disparidade de riqueza aumenta, a diferença de padrão de vida diminui.

Conclusão

Embora sempre haverá pobres e ricos, a definição moderna de “pobreza” é algo que certamente seria classificado como classe média em 2005, e bilionário em 1905.

À medida que a desigualdade aumenta, a diferença de padrão de vida entre pobres e ricos diminui. Óbvio: inovadores enriquecem em virtude da comercialização daquilo que era um luxo no passado, e os inovadores de hoje servem às necessidades de um número muito maior de pessoas.

Todos nós deveríamos querer viver em um mundo repleto de empreendedores visionários e inovadores, que enriqueçam bastante em decorrências de seus inventos que aumentam substantivamente nosso padrão de vida. Quanto mais eles enriquecerem e mais financeiramente desiguais forem em relação a nós, maior será o nosso padrão de vida e menor será a diferença de estilo de vida entre eles e nós.

Por isso, para estimular a inovação e o crescimento, é necessário permitir que os inovadores e empreendedores bem-sucedidos mantenham a totalidade de sua renda, a qual a sociedade, voluntariamente, lhes outorgou.

Punir o êxito com mais impostos logrará o objetivo contrário. Haverá menos inovações, menos crescimento econômico e, logo, salários mais baixos e mais pobreza.

É urgente passar a ver o lado positivo da desigualdade. Por isso, a genuína preocupação não tem de ser com a pobreza relativa, mas sim com a pobreza absoluta. E esta está sendo devidamente aniquilada pelo capitalismo.

John Tamny é o editor do site Real Clear Markets, contribui para a revista Forbes

Por que o socialismo sempre se transforma na doença que pretende curar

Richard Ebeling leciona economia na Northwood University de Midland, Michigan

Como um radicalismo revolucionário se transforma em um esclerosado e estagnado sistema baseado no poder, no privilégio e no esbulho, gerenciado por burocratas socialistas dotados de interesse próprio?

O grande sociólogo alemão Max Weber (1864-1920) apresentou uma compreensão da evolução dos regimes socialistas no século XX. Em seu monumental tratado, publicado postumamente, intitulado Economia e Sociedade (1925), ele define um líder carismático como sendo aquele que se destaca em meio à massa comum por causa de um elemento específico de sua personalidade: ele possui uma rara qualidade intelectual que lhe permite ver aquilo que outros homens comuns não enxergam e entender aquilo que seus semelhantes não conseguiram.

Este indivíduo, em suma, é visto como alguém dotado de poderes e qualidades excepcionais.

Porém, sua autoridade, explica Weber, não advém do fato de terceiros reconhecerem seus poderes intrínsecos. Seu senso de autoridade e objetivo vem de dentro: ele sabe ser o detentor de uma verdade, a qual ele tem a missão de revelar a todos, pois ele sabe que a revelação desta verdade irá libertar seus conterrâneos. E quando a massa percebe toda a certeza, sabedoria e segurança deste homem, torna-se óbvio e inevitável que ela deve seguir sua liderança.

Vladimir Lenin (1870-1924) certamente se encaixava nesta descrição. Embora muitos que o conheceram ressaltaram sua indefinível e até mesmo nada atraente aparência física, a maioria fez questão de enfatizar sua determinação e sua crença inflexível de estar em uma “missão”, em relação à qual ele tinha a mais absoluta confiança e inabalável determinação. Devido a essa sua postura decidida e nunca vacilante, todos os outros se sentiam magnetizados por ele e prontamente aceitavam sua liderança e autoridade.

Em torno de Lenin, o carismático, havia todo um séquito de discípulos e camaradas que igualmente se consideravam adeptos de um chamamento. Eram os ‘escolhidos’. E se viam como servindo à mesma missão: a promoção da revolução socialista. Como disse Weber:

O grupo que se sujeita à autoridade do carismático se baseia em uma forma emocional de relação comunal. […] O grupo é escolhido em termos das qualidades carismáticas de seus membros. O profeta tem seus discípulos. […] Há um “chamado” feito pelo líder, o qual se baseia nas qualificações carismáticas daqueles que ele convoca.

O grupo “escolhido” renuncia (ao menos em princípio) às tentações materiais das circunstâncias mundanas, pois o objetivo de sua “missão” é exatamente derrubar e destruir essas tentações materiais. Com efeito, isso também marcava o estilo de vida conspirador, secreto e algumas vezes espartano dos revolucionários marxistas. Max Weber explicou:

No início da revolução, não há coisas como salários e benefícios. Os discípulos e seguidores tendem a viver basicamente em uma relação comunista com seu líder. […] Puro carisma. […] O grupo desdenha e repudia a exploração econômica da renda assalariada, embora tal postura seja muito mais um ideal do que um fato. […] Por outro lado, a ‘pilhagem’, seja ela obtida pela violência ou por outros meios coercitivos, é a outra forma típica de como o grupo se financia.

Porém, tão logo o carismático e seus seguidores chegam ao poder, ocorre uma transformação em seu comportamento e em seu relacionamento com o resto da sociedade. Agora, passa a ser impossível para esse grupo se manter isolado das questões mundanas da vida diária. Com efeito, se eles não lidarem com estas questões, seu poder sobre a sociedade estará ameaçado de desintegração. Assim, lentamente, aquele fervor que caracterizava a missão ideológica e a camaradagem revolucionária começa a morrer. Disse Max Weber:

Somente os membros de um pequeno grupo de fervorosos e entusiasmados discípulos e seguidores estarão preparados para dedicar suas vidas à sua vocação ideológica da maneira mais pura e idealizada. Já a grande maioria dos discípulos e seguidores irá, no longo prazo, voltar a ‘ganhar a vida’ de uma maneira mais material. Consequentemente, eles irão se preocupar apenas em se apropriar totalmente do poder e dos controles e vantagens econômicas que ele oferece. E a entrada de novos seguidores no grupo passará a ser estritamente regulada. Assim, forma-se uma casta privilegiada. […]

Consequentemente, no corpo político já concretizado, os membros, funcionários e detentores de benefícios passam a ser diferenciados dos ‘pagadores de impostos’. Os primeiros, em vez de serem ‘seguidores’ do líder, se tornam funcionários do estado e são nomeados membros do partido. […] Com o tempo, o grupo carismático tende a se metamorfosear em uma forma típica de autoridade, mais especificamente, a autoridade burocrática.

Nesta análise de Max Weber é possível ver o esboço daquele processo histórico por meio do qual um bando de marxistas revolucionários, convencidos de que viram os rumos da história de uma maneira que outros mortais não viram, passam se enxergar a si próprios como os parteiros daquela história que só eles viram. E o fazem por meio de uma violenta revolução.

Porém, à medida que as brasas da vitória socialista vão arrefecendo — como na Rússia após a Revolução de 1917 e a sangrenta guerra civil de três anos que se seguiu —, os revolucionários têm de se voltar para as questões mundanas de como “construir o socialismo”. E construir o socialismo significa a transformação total da sociedade. E a transformação da sociedade significa controlar, supervisionar e ordenar absolutamente tudo.

O interesse próprio e a nova “sociedade de classes” do socialismo

E foi assim que nasceu, na nova União Soviética, aquilo que viria a ser chamado de Nomenklatura.

Começando em 1919, o Partido Comunista implantou o procedimento de criar listas de cargos e posições burocráticas a serem preenchidos por meio de nomeações oficiais, bem como listas de pessoas que poderiam se qualificar para serem promovidas a estas posições mais elevadas de autoridade.

Assim surgiu a nova classe dominante sob o socialismo.

Ministérios tinham de ser criados e ocupados. Cargos partidários tinham de ser preenchidos. Indústrias estatizadas e fazendas coletivas precisavam de gerentes para supervisionar a produção e garantir que as metas estabelecidas pelo planejamento central seriam cumpridas. Redes de distribuição estatal tinham de ser implantadas. Sindicatos precisavam ser controlados por membros fieis ao Partido. E a mídia precisava de editores e repórteres que publicassem estórias e propagandas sobre os grandes progressos e vitórias obtidos pelo socialismo nessa nova e gloriosa sociedade coletivista, na qual o novo Homem Soviético estava sendo criado.

Porém, contrariamente às promessas de se criar um “novo homem” a partir dos escombros da velha ordem, o exato oposto ocorreu. À medida que a economia socialista ia sendo construída, toda a imutável natureza humana inevitavelmente passou a se manifestar: o interesse próprio, a busca por oportunidades de ganhos, a procura por maneiras de melhorar a própria vida e a de seus familiares e amigos. Tudo isso gerou tentativas generalizadas de se conseguir o controle das mercadorias e recursos escassos “socializados” com o intuito de obter ganhos pessoais dentro dos labirintos e redes da burocracia soviética.

E dado que o estado havia declarado ser o único proprietário de todos os meios de produção, não foi nenhuma surpresa que, à medida que os anos e então as décadas iam se passando, cada vez mais pessoas foram se tornando membros da Nomenklatura e também de suas posições diretamente subordinadas: esse era o único caminho para uma vida mais próspera e agradável. Ao final, o estado socialista não transformou a natureza humana; a natureza humana encontrou maneiras de usar o estado socialista para seus próprios fins.

O sistema de privilégios e corrupção que o socialismo soviético criou foi claramente explicado por Boris Yeltsin (1931-2007), o membro do Partido Comunista da Rússia que, mais do que vários outros, ajudou no fim da União Soviética e na criação de uma Rússia independente em 1991. Em seu livro Against the Grain (1990), Yeltsin explicou:

A ração fornecida pelo Kremlim, uma distribuição especial de produtos inalcançáveis para a população geral, é conseguida pelo alto escalão pela metade do seu preço normal, e consiste de alimentos da mais alta qualidade. Em Moscou, um total de 40.000 pessoas usufruem o privilégio destas rações especiais, em várias categorias de quantidade e qualidade. Há seções inteiras da GUM — a enorme loja de departamentos localizada na Praça Vermelha de fronte ao Kremlim — fechadas ao público e reservadas especialmente para o alto escalão da elite. Já para os funcionários do segundo e do terceiro escalão, há outras lojas exclusivas. Todas elas são rotuladas de “especiais”: armazéns especiais, lavanderias especiais, policlínicas especiais, hospitais especiais, casas especiais, e serviços especiais. Que uso mais cínico da palavra!

A tão prometida “sociedade sem classes”, em que haveria igualdade material e social, foi, com efeito, o mais granulado sistema de poder e privilégio hierárquicos já criado. Suborno, corrupção, conexões e favorecimentos permeavam todo o tecido da sociedade socialista soviética. Dado que o estado detinha, produzia e distribuía absolutamente tudo, as pessoas tinham de ter “amigos”, ou amigos que conheciam as pessoas certas, ou que sabiam a pessoa certa a quem você deveria se apresentar e mostrar o quão agradecido ficaria em troca de um suborno ou de favores recíprocos. Tudo isso era necessário para obter acesso a algo que era impossível de ser obtido por meio dos canais normais da rede de distribuição centralmente planejada para “as massas”.

E por cima de todo este sistema socialista de poder, privilégio e esbulho liderado pelo Partido Comunista estava a polícia secreta soviética, o famoso o KGB (Komitet gosudarstvennoy bezopasnosti, ou Comitê de Segurança do Estado), espionando, vigiando, ameaçando e denunciando toda e qualquer pessoa que ameaçasse ou questionasse a propagando ou o funcionamento do “paraíso dos trabalhadores”.

Contradições e o fim do socialismo soviético

Não é nenhum exagero dizer que tudo aquilo que os marxistas diziam ser a natureza do sistema capitalista — a exploração de muitos pelos poucos privilegiados; uma brutal desigualdade de riqueza e de oportunidade devido simplesmente a um arranjo artificial de controle dos meios de produção; a manipulação da realidade para fazer com que a escravidão parecesse liberdade — era, na verdade, a natureza e a essência do socialismo soviético. Que maneira mais deturpada e pervertida de deformar a realidade através de uma lente ideologicamente distorcida.

Tudo isso finalmente acabou em 1991, quando os privilégios, as pilhagens e a brutal pobreza do “socialismo verdadeiro” tornaram o sistema soviético insustentável. Com efeito, à época, já era praticamente impossível encontrar alguém em qualquer canto da sociedade soviética que ainda acreditasse na “falsa consciência” da propaganda socialista. A União Soviética havia chegado ao beco sem saída da falência ideológica e da ilegitimidade social. A “super-estrutura” do poder soviética havia colapsado. (Veja meu artigo “Há exatos 25 anos presenciei o fim do regime soviético“).

Em 1899, o psicólogo social francês Gustave Le Bom (1841-1931) analisou o então crescente movimento socialista do final do século XIX e escreveu o seguinte lamento em seu livro A Psicologia do Socialismo:

Ao menos uma nação terá de sofrer para servir de instrução ao mundo. Será uma daquelas lições práticas que, sozinhas, poderão iluminar as outras nações que alegremente acreditam nos sonhos de felicidade prometidos pelos sacerdotes da nova fé [socialista].

Não somente a Rússia, mas também vários outros países no Leste Europeu, na Ásia, na África e, até hoje, na América Latina foram e estão sendo obrigados a fornecer ao mundo esta “lição prática” de tirania política e de desastre econômico que só uma sociedade socialista, especialmente em sua versão marxista, pode criar.

Atualmente, a Venezuela fornece este exemplo diariamente, em tempo real. E, contrariamente ao sistema soviético, que pôde durar muito tempo porque tinha vários países-satélites cujos recursos podiam ser explorados, o socialismo venezuelano não tem essa “facilidade”, de modo que o sofrimento e empobrecimento de seus cidadãos é muito mais rápido e bem mais intenso.

Conclusão

O socialismo serve como uma apavorante demonstração prática das desastrosas consequências que surgem quando uma sociedade abandona completamente a filosofia política do liberalismo clássico, o sistema econômico de livre mercado, e um arranjo institucional em que a natureza humana (inatamente egoísta) atua dentro de um arcabouço social baseado em associações voluntárias e transações comerciais pacíficas.

Neste centésimo aniversário da Revolução Russa, que a esperança seja a de que a humanidade já tenha aprendido com este erro trágico, e perceba e aceite que somente as liberdades individual e econômica podem criar a justa, boa e próspera sociedade que a humanidade pode e deve ter.

Adolescência estendida: uma ideia fofinha com (grande) potencial de consequências erradas

O sábio rei Salomão, há quase três milênios, disse em um de seus provérbios que “Há caminhos que ao ser humano parecem ser as melhores opções de vida, mas ao final conduzem à morte”. Uma forma pomposa, digamos, de dizer hoje que há ideias que parecem fofinhas mas que, avaliando seus possíveis desdobramentos, possuem um potencial gigantesco para dar errado.

Uma delas é a da “adolescência estendida”, que ganhou eco em uma matéria da BBC Brasil, publicada na última sexta-feira. Nela, é citada um artigo publicado por dois pesquisadores australianos na revista Lancet Child & Adolescent Health.

Segundo eles:

“O fato de jovens estarem optando por estudar por um período de tempo mais longo, não só até a faculdade, assim como a decisão cada vez mais frequente de adiar casamento e maternidade/paternidade, estariam mudando a percepção das pessoas de quando a vida adulta começa […]

Para eles, a redefinição da duração da adolescência seria essencial para assegurar que as leis que dizem respeito a esses jovens continuassem sendo asseguradas.

Não pretendo aqui entrar no mérito de aprofundar o debate a respeito do aspecto científico disso (até porque não é esse o meu objetivo), mas uma coisa que me incomoda logo de cara é o fato de essa mudança de sido sugerida por fatores preponderantemente socioculturais, mais subjetivos, que por fatores biológicos, via de regra mais objetivos. A matéria também os cita como justificativa para a mudança, mas estes não estão em primeiro plano. Seria a aceitação da “construção social” no discurso científico?

Mas, como disse antes, o mérito do que irei discutir no artigo não é este, e sim a ideia de fazer disso um embasamento para políticas públicas. Afinal, ideias têm consequências, inclusive as defendidas por cientistas. Tendo em vista que o objetivo seria assegurar que tais leis que dizem respeito aos adolescentes também sejam aplicadas àqueles entre 19 e 24 anos, o que impede, por exemplo, que isso leve ao banimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais para esses jovens, alegando que “não estão plenamente preparados” para o mercado de trabalho? Ou que as universidades deveriam ser gratuitas, alegando que não possuem recursos nem os meios necessários para obtê-los ainda? Sem falar que isso pode atiçar a turminha que já se opõe à redução da maioridade penal, dizendo que, na verdade, o ideal seria aumentá-la. Acredite: nos meios progressistas tem quem defenda isso, faltando apenas a oportunidade para dizer. E lembrando que direitos, uma vez adquiridos, dificilmente se perdem.

A própria matéria da BBC, ao citar Jan Macvarish, socióloga da Universidade de Kent, apresenta que há um risco de infantilização ao endossar essa mudança, ponto este que me inclino a concordar:

“”Crianças mais velhas e jovens são moldados de maneira mais significativa pelas expectativas da sociedade sobre eles com o seu intrínseco crescimento biológico”, ela diz.

“Não há nada necessariamente infantil em passar o início dos seus 20 anos no ensino superior ou tendo experiências no mundo do trabalho.” E não deveríamos arriscar transformar o desejo deles por independência em uma patologia. “A sociedade deveria manter as expectativas mais altas em relação à geração seguinte”, diz Macvarish.”

É claro que, com a melhoria dos padrões de vida e a maior longevidade, os filhos têm preferido emancipar-se, casar e formar família mais tarde, e não há como negar essa tendência. Mas isso é bem diferente de torná-lo um status oficial, cujo resultado seria tratar um guri(a) de 13 a 15 anos da mesma forma que um marmanjo(a) de 22 a 24 anos.

Enfim, pouco me leva a crer que a “adolescência estendida” seja a melhor solução.

Marcos Jr.

Lei declara advogado Luiz Gama patrono da abolição da escravidão no Brasil

Foi publicada nesta quarta-feira, 17, no DOU, a lei 13.629, que declara o advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama, Luiz Gama, patrono da abolição da escravidão do Brasil. Também nesta quarta foi publicada a lei 13.628, a qual inscreve o nome de Luiz Gama no Livro dos Heróis da Pátria.

Nascido em 21 de julho 1830, em Salvador/BA, Luiz Gama foi um abolicionista negro que libertou mais de 500 escravos no Brasil pela via judicial. Apesar de ter nascido livre, foi vendido como escravo pelo pai aos 10 anos para pagamento de dívida de jogo. Ele atuava como rábula, exercendo a advocacia sem ter o título, o que era permitido naquela época. Morreu em 24 de agosto de 1882, antes de a abolição ser concretizada. Em 2015, 133 anos após sua morte, ele foi reconhecido como advogado pela OAB.

Confira as normas, na íntegra:

LEI nº 13.628, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama – Luiz Gama.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inscrito o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama – Luiz Gama no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Sérgio Henrique Sá Leitão Filho

Gustavo do Vale Rocha

LEI nº 13.629, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama – Luiz Gama – é declarado Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Sérgio Henrique Sá Leitão Filho

Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva

Gustavo do Vale Rocha

História

Luiz Gama era filho da africana livre Luísa Mahin, uma das principais figuras da Revolta dos Malês, também conhecida como Revolta dos escravos de Alá, com um fidalgo branco de origem portuguesa, de uma rica família baiana, cujo real nome ninguém nunca soube. Luiza Mahin também participou da Sabinada, em 1837, quando então foi para o Rio de Janeiro, onde desapareceu.

Assim era Luísa nas palavras do próprio Luiz Gama: “Sou filho natural de negra africana, livre, da nação nagô, de nome Luísa Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã. Minha mãe era baixa, magra, bonita, a cor de um preto retinto sem lustro, os dentes eram alvíssimos, como a neve. Altiva, generosa, sofrida e vingativa. Era quitandeira e laboriosa”.

O pai herdara uma grande fortuna, mas, amante dos jogos de azar, acabou reduzido à pobreza. Depois que sua mãe foi exilada por motivos políticos, Luiz, com apenas 10 anos, foi vendido como escravo pelo pai. Foi embarcado num navio com diversos outros escravos contrabandeados para o RJ e SP.

Foi comprado pelo alferes Antonio Pereira Cardoso, proprietário de uma fazenda no município de Lorena/SP. Em 1847, o alferes recebeu a visita do estudante Antonio Rodrigues do Prado Júnior que, afeiçoando-se a Luiz, o ensinou a ler e a escrever.

Sabendo que sua situação era ilegal, por ser filho de mãe livre, em 1848 Luiz Gama fugiu. Depois seis anos de uma carreira no exército, deu baixa no serviço militar em 1854. Dois anos depois voltou à Força Pública.

Em 1859 surge o livro “Primeiras Trovas Burlescas do Getulino”, coletânea de poesias satíricas que ridicularizavam a aristocracia e os homens de poder da época. Gama inaugurou a imprensa humorística paulistana ao fundar, em 1864, o jornal “Diabo Coxo”. Poeta satírico, ocultou-se, por vezes, sob o pseudônimo de Afro, Getulino e Barrabás. Sua principal obra foi “Primeiras trovas burlescas de Getulino”, de 1859.

Autodidata, Luiz Gama frequentou curso de Direito como ouvinte, mas não chegou a completá-lo. E assim iniciou suas atividades contra a escravidão, conseguindo libertar mais de 500 escravos. A propósito, é dele a frase: “Perante o Direito, é justificável o crime do escravo perpetrado na pessoa do Senhor”.

Morreu em 24 de agosto de 1882 sem ver concretizada a abolição, que aconteceu 6 anos mais tarde, no dia 13 de maio de 1888, proclamada pela lei Áurea, assinada pela princesa Isabel.

“Negro, mas genial”

Em momento pós-abolicionista, em que ideologias racistas ainda influenciavam fortemente a intelectualidade brasileira, o termo “negro, mas genial” teria sido utilizado como qualificativo por Rui Barbosa, ao falar de Luiz Gama. Em texto publicado no jornal Diário Nacional em 21 de junho de 1930, o advogado e político Aureliano Leite afirma que, de fato, “Luís Gama foi um espírito genial”.

Outro texto, publicado na primeira página de O Mequetrefe, de 25 de setembro de 1878, exalta Luiz Gama como “cidadão cujas virtudes e alto criterio tem grangeado um logar distincto e saliente na sociedade paulista.” Confira:

Nomes de rodovias

Outras duas pessoas foram homenageadas por leis publicadas nesta quarta-feira, por meio de nomes de trechos rodoviários. A Lei 13.625/2018 (originária do PLC 74/2016) denomina elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages, no estado de Santa Catarina.

E a Lei 13.624/2018 (do PLC 43/2016) denomina ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, no estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272598,81042-Lei+declara+advogado+Luiz+Gama+patrono+da+abolicao+da+escravidao+no

http://www.diarioinduscom.com/s-fed-leis-sancionadas-homenageiam-abolicionista-luis-gama/

Deldi Ferreira