O mito do “milagre econômico de esquerda” em Portugal

De 21 de junho de 2011 a 26 de novembro de 2015, Portugal foi governado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Partido Social-Democrata. Em Portugal, o Partido Social-Democrata é considerado de direita.
Sob os social-democratas, políticas de austeridade — no caso, corte de gastos e aumento de impostos — foram implantadas. Vários indicadores melhoraram, sendo o principal deles a forte queda nas taxas de juros de longo prazo, que desabaram de astronômicos 15% para irrisórios 2,5%.
A economia, após três anos de recessão — 2011, 2012 e 2013 — voltou a crescer em 2014 e 2015.
No dia 26 de novembro de 2015, António Luís Santos da Costa, do Partido Socialista, se tornou o novo primeiro-ministro. Desde então, ele se tornou o novo — e único — bibelô das esquerdas mundiais, que não se cansam de repetir que a atual coalizão de esquerda que governa Portugal está obtendo resultados espetaculares em termos de crescimento econômico, criação de emprego e redução do déficit fiscal após haver abandonado a insuportável austeridade imposta pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI).
Qual o problema com esta narrativa? Simples: ela é completamente mentirosa. O atual governo de esquerda de Portugal não só não abandonou as políticas de austeridade, como ainda as aprofundou em alguns aspectos.
Portugal, mais austeridade que na Espanha
Como dito, a coalizão de esquerda liderada por António Costa começou a governar Portugal em 26 de novembro de 2015. Para agradar à sua base eleitoral, suas primeiras medidas realmente implicaram a reversão de algumas reformas recomendadas pela Troika: a jornada de trabalho dos funcionários públicos foi reduzida de volta para 35 horas semanais [quando funcionários públicos trabalham menos, a economia produz mais], as aposentadorias voltaram a ser reajustadas pelo índice de preços, algumas privatizações foram paralisadas e o salário mínimo foi aumentado em 5% em 2016 e mais 5% em 2017 (o atual e já reajustado salário mínimo português, de 649 euros, é 21% menor que o espanhol).
Só que nada disso significa uma reversão das políticas de austeridade.
Para começar, os gastos públicos do governo português encolheram nada menos que 9% sob o governo de Passos Coelho, de 2010 ao final de 2015. Em 2016, já sob António Costa, mantiveram-se absolutamente estáveis (e isso em termos nominais; mas dado que a inflação de preços foi de 2%, então houve uma redução de gastos em termos reais).

Definitivamente, Portugal não é nenhum exemplo de políticas anti-austeridade e de rebeldia à Troika.
Que a esquerda esteja recorrendo a Portugal como exemplo prático de sua agenda econômica é um grande mistério.
É claro que o atual governo pode realmente vir a adotar, no futuro, uma agenda econômica realmente de esquerda, passando a aumentar os gastos e o intervencionismo. Isso é algo impossível de prever. Porém, até agora, isso não foi feito.
O que é certo é que, até o momento, utilizar Portugal de 2016 como exemplo de êxito de políticas anti-austeridade e expansionistas de esquerda é uma grande burla intelectual.
Juan Ramón Rallo é diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.

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