Consenso de Washington

As ideias do Consenso de Washington já eram promulgadas pelos governos dos países desenvolvidos (com destaque para os EUA e Reino Unido), desde o início do avanço do Neoliberalismo pelo mundo, nas décadas de 1970 e 1980. A cartilha neoliberal já era adotada como pré-requisito para a concessão de novos empréstimos, por parte de instituições como o FMI e o Banco Mundial.
A princípio, as conclusões do Consenso possuíam caráter acadêmico, mas acabaram virando um receituário imposto para a concessão de créditos. Segundo John Willianson, o objetivo das regras universais do encontro era a aceleração do desenvolvimento sem piorar a distribuição de renda. As recomendações propostas no Consenso de Washington pautavam-se nas ideias de abertura econômica e comercial, aplicação da economia de mercado e controle fiscal macroeconômico.

Foto: Reprodução
As dez regras do Consenso de Washington
Disciplina fiscal – o Estado deve limitar os gastos à arrecadação, eliminando o déficit público;
Redução dos gastos públicos;
Reforma fiscal e tributária, na qual o governo deveria reformular seus sistemas de arrecadação de impostos e ampliar a base sobre a qual incide a carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos;
Abertura comercial e econômica dos países, a fim de reduzir o protecionismo e proporcionar um maior investimento estrangeiro;
Taxa de câmbio de mercado competitivo;
Liberalização do comércio exterior;
Investimento estrangeiro direto, eliminando as restrições;
Privatização, com a venda das estatais;
Desregulamentação, com o afrouxamento das leis de controle do processo econômico e das relações trabalhistas;
Direito à propriedade intelectual.

No Brasil
O Brasil foi um dos poucos países que não aceitaram imediatamente estas regras, mas as aplicou rapidamente ao longo da década de 1990. A principal medida adotada pelo governo brasileiro foi a política de privatizações, na qual as empresas dos ramos das telecomunicações, de energia, mineração e outros foram transferidos do Estado para a iniciativa privada.

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