Responsabilidade Ambiental & Desenvolvimento Econômico

De Regilene Santos do Nascimento.

A obra aborda três aspectos que a Autora reputa essenciais à proteção do meio ambiente natural:
1. A necessidade de mudança do vernáculo utilizado, quando o tema envolve meio ambiente, à medida que alguns termos que têm sido utilizados em relação ao meio ambiente natural têm, dentro do processo semiótico, dificultado que o ser humano se veja como parte integrante de todo o sistema ecológico,
2. Uma brevíssima explanação acerca da expansão do Universo a fim de demonstrar que todos os elementos químicos são essenciais à vida de todos os seres vivos, elementos químicos esses cujos fatores limitantes precisam ser respeitados, a fim de se poder realmente alcançar o reequilíbrio ecossistêmico e,
3. O conceito básico da obra em si mesma: “Responsabilidade Ambiental”, oportunidade na qual se demonstra que responsabilidade ambiental não pode continuar sendo confundida com responsabilidade civil, tal como vem ocorrendo, daí a ausência de uma efetiva e real proteção ambiental porquanto, para que efetivamente se viabilize os equilíbrios dos biomas não se pode permitir que primeiro ocorresse impactos para depois, e ainda assim, décadas após a consumação do dano ambiental, ser fixada condenação indenizatória em pecúnia.
A partir desses destaques preliminares e, considerando-se que o meio ambiente natural tem sido destruído “em nome de desenvolvimentos econômicos”, a obra em alusão volta-se para as necessárias proteções ambientais internas dos trabalhos para que ao menos minimizados sejam os resíduos (sólidos, gasosos e líquidos) que são gerados pelas atividades econômicas, cujas afetações que permeiam os meios ambientes externos dos trabalhos, comprometem a saúde da comunidade vizinha.
A intenção da autora é sensibilizar não só os consumidores como também e, em especial, os empreendedores a, mediante adoção de sistema de gestão ambiental, protejam os meios ambientes internos do trabalho e gerem, assim, uma eficaz preservação do meio ambiente natural. No entanto, o público alvo de maior interesse são os práticos do direito (advogados, membros dos Ministérios Públicos e magistrados), acadêmicos e professores, à medida que não basta à dação de educação ambiental se sua aplicação em sede judicante não corresponder a real concretização do conteúdo do artigo 225 da Constituição Federal, vez que o valor do direito à vida há que preponderar ao valor da moeda.

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